Governo Municipal abre chamada pública para Agricultores Familiares

Através da Secretaria de Educação, Governo municipal abre Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural

A prefeitura Municipal de Luzilândia abre chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-Pnae, nos períodos de Março a julho de 2017.

Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de venda no período de 27 e 28/04/2017 das 8:00 ás 17:00 horas, na sede da Secretaria de Educação, localizada à rua Professor Francisco Mendes nº 111, no centro, Luzilândia-Piauí.

O objetivo da Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- Pnae. Com especificidades dos alimentos a serem fornecidos.

Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção individualmente ou em grupos informais e  formais de acordo com o Art. 27 da resolução FNDE nº 26/2009.

A Chamada pública é uma maneira de oportunizar todos os agricultores familiares a participarem do processo de seleção que será dividido nas seguintes etapas: Habilitação, projeto de venda, critérios de seleção, amostras dos produtos.

O resultado será publicado em 48 horas após o prazo de apresentação das amostras.

A formalização do processo será feita através de um Contrato de aquisição de gêneros Alimentícios da agricultura Familiar para alimentação escolar que trará de forma clara nas cláusulas as condições para execução  que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III- dos contratos, da Lei 8.666/1993.

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