DIREITO DE RESPOSTA À IMPRENSA

Na manhã desta terça feira (06/02), após a publicação de uma nota oficial à imprensa estadual e local, o Governo de Luzilândia, através de suas assessorias competentes, também encaminha, com fulcro no art.5º da Constituição Federal brasileira, o exercício do Direito de Resposta à todos os portais e veículos de comunicação social que disseminaram matéria com conteúdo baseado em inverdades, vinculando o nome de sua excelência prefeito Ronaldo de Sousa Azevedo à supostas investigações por parte do MPF ( Ministério Público Federal ) quanto a supostas fraudes em processos licitatórios, e empresas que tiveram o ganho no âmbito da ampla concorrência, e a não existência de nenhuma notificação de qualquer natureza expedida pelo órgão federal ao Governo de Luzilândia, a Assessoria Jurídica, ao Setor Administrativo, a Comissão de Licitação permanente, nem tampouco ao prefeito Ronaldo de Sousa Azevedo.

Segue abaixo o termo para publicação.

Ilumo. Sr(a). Proprietário(a) deste portal de notícias

A Prefeitura Municipal de Luzilândia, na pessoa de sua excelência o prefeito municipal Ronaldo de Sousa Azevedo, com fulcro no Art.5º, Inciso V da CF/88, que garante a todos os brasileiros a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, a inviolabilidade de todos os direitos, vem exercer o DIREITO DE RESPOSTA a este portal mediante o agravo da imagem, da honra e da pessoa do sr. Prefeito do município de Luzilândia, tratando especificamente da matéria que veicula o nome do gestor municipal a SUPOSTA INVESTIGAÇÃO promovida pelo MPF/PI – Ministério Público Federal. Sendo que em nenhum tempo a Prefeitura Municipal de Luzilândia, a Assessoria Jurídica, o Setor Administrativo, a Comissão de Licitação permanente, nem tampouco o prefeito Ronaldo de Sousa Azevedo recebeu nenhuma notificação via ofício, portaria, ou de qualquer outra natureza expedida pelo Ministério Público Federal do que trata o assunto da matéria vinculando o nome de sua excelência, o prefeito Ronaldo de Sousa Azevedo, à empresas que teriam ganho o processo licitatório de ampla concorrência e que supostamente estariam sob investigação.

A matéria inspira inverdades. Por isso, à luz da lei 13.188, de 11 de Novembro de 2015 ( Lei do Direito de Resposta), art. 1º e art.2º, no que ambos disciplinam o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitidas por veículos de comunicação social.

Por tanto, para o zelo da idoneidade das publicações  feitas  através  do vosso veículo de comunicação, requer junto ao ínclito portal a retirada imediata da matéria e a publicação deste pedido, para elucidar sobre as verdades dos fatos.

Governo Municipal de Luzilândia

Departamento de Comunicação/ Assessoria Jurídica