Dívida de R$7,5 mi , referente a 2014, com a Previdência mantém FPM de Luzilândia bloqueado

BLOQUEIO MOTIVADO POR DÉBITOS DE 2014 COM A PREVIDÊNCIA IMPEDEM GOVERNO DE CUMPRIR COMPROMISSOS

O Governo Municipal de Luzilândia, atualmente enfrenta uma situação muito delicada quanto ao bloqueio do FPM, devido ao não repasse de valores à previdência social no ano de 2014. De acordo com as documentações emitidas pela Receita Federal, o município de Luzilândia deixou de repassar valores milionários na época.

A atual gestão foi notificada em dezembro de 2018, pela Receita Federal, através de carta cobrança, e sem condições de efetuar o pagamento da dívida por tratar-se de um valor milionário, o FPM (Fundo de Participação do Município) do Governo Municipal foi e encontra-se bloqueado até a presente data, bloqueado.

Segundo o contador Arivonaldo, foi enviado pedido à Receita Federal, para que o valor atual de 7.151.686,36 (sete milhões cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), fosse incluso na negociação já existente de 2017, parcelando assim essa nova cobrança. Porém, o órgão já apurou o débito total e emitiu os DARFS com vencimento para o 15/01/2018, negando assim o pedido, e mantendo o bloqueio do principal recurso da administração, exigindo o pagamento do montante por completo.

O Governo busca através de medidas judiciais o desbloqueio do FPM, para assim cumprir com suas obrigações com o município de Luzilândia.

Atualmente o município vive em crise, com o colapso nas contas públicas, devendo mais de 30 milhões à previdência, originados da falta de compromisso dos não repasses de gestões anteriores.

SECOM